Para valer em 2019, proposta precisa ser aprovada até setembro deste ano

Formada em abril por representantes de entidades  comunitárias ( a ACMP foi uma delas) e empresarias, vereadores e conselho municipal de saneamento, a comissão especial elaborou a minuta de projeto de Lei que visa equilibrar os custos da coleta de resíduos sólidos na Capital, conforme obrigatoriedade da Lei Federal nº 11.445/2007. O documento foi entregue nesta quarta-feira (18) pelo coordenador-geral da comissão, Hélio Leite (na foto ao lado) e representantes de entidades como a ACMP, para o prefeito em exercício, Katumi Oda.

Na solenidade, promovida na prefeitura da Capital, o coordenador-geral da comissão, Hélio Leite, explanou o trabalho desenvolvido e os pontos substanciais que preveem o equilíbrio financeiro entre o custo do sistema e arrecadação.

O presidente da Associação Comunitária do Morro das Pedras destacou que o bom juízo dos membros da comissão levaram a inserção de  mais critérios aos já praticados atualmente no município, para a nova taxa, que tem o valor calculado com base na metragem de todas as inscrições imobiliárias e frequência de coleta. A nova taxa leva em consideração o uso do imóvel – se residencial ou comercial, frequência da coleta, área construída, além de incluir também garagens, terrenos vazios e obras em andamento.

Foi recomendado ao poder público ofertar o benefício da realização de “serviços de saneamento ambiental” aos cidadãos e empresas que colaborem com separação de lixo, compostagem e outras ações ecologicamente corretas. E quem não pratica-lo deverá pagar mais, pois se transforma em inimigo do meio ambiente, dando mau exemplo.

Para Leite, a comissão evoluiu substancialmente desde a última proposta. “O objetivo foi ampliar para uma distribuição justa de valores”, afirmou o coordenador da comissão. O dirigente comunitário André luiz alertou que a PMF deve estar atenta às populações tradicionais do interior da ilha, que devem ter um olhar especial.

Para o projeto de Lei ser aplicado no próximo ano, a redação precisa ser protocolada na Câmara de Vereadores e aprovada até o mês de setembro.
O prefeito em exercício, Katumi Oda (PSD), compactuou com o superintendente municipal de Habitação e Saneamento, Lucas Arruda e pretende contar com a base do governo para dar celeridade ao projeto na Câmara e aprovar a medida antes de setembro para vigorar em janeiro de 2019.

Fotos: Cristiano Andujar

 

Andre LuizAssociação ComunitáriaGeralPara valer em 2019, proposta precisa ser aprovada até setembro deste ano Formada em abril por representantes de entidades  comunitárias ( a ACMP foi uma delas) e empresarias, vereadores e conselho municipal de saneamento, a comissão especial elaborou a minuta de projeto de Lei que visa equilibrar os custos da coleta...Rede Social para integrar e fortalecer a comunicação dos moradores da região de Morro das Pedras, Areias e Trevo do Erasmo